Nas recomendações de política económica a Portugal, a Comissão nota que está em curso uma “revisão do enquadramento orçamental dos governos locais e regionais”. No entanto, Bruxelas quer uma “revisão aprofundada” do controlo orçamental destes órgãos eleitos.
Essa revisão iria “possivelmente beneficiar de assistência técnica” – presumivelmente da própria Comissão ou de outros elementos da ‘troika’. O objetivo de rever o financiamento do poder local ou regional seria “aumentar a responsabilização” destes órgãos.
Para justificar este reforço dos poderes do Estado central sobre autarquias e regiões, a Comissão avançar o exemplo da Madeira: “Desenvolvimentos recentes na região autónoma da Madeira demonstraram dramaticamente os riscos orçamentais resultantes da falta de transparência e de controlo orçamental.”
A Comissão Europeia apresentou hoje em Bruxelas as suas recomendações anuais de política económica para cada um dos 27 países da União. Estas recomendações, parte do processo do chamado “semestre europeu”, incorporam dados dos programas de estabilidade ou convergência enviados por cada estado-membro.
No caso de Portugal, que está sob um programa da ‘troika’ (tal como acontece com a Grécia e a Irlanda), as recomendações da Comissão estão subordinadas ao que já foi definido no memorando de entendimento. Pelo mesmo motivo, Portugal não foi incluído na análise macroeconómica que a Comissão fez hoje às 12 economias europeias consideradas mais instáveis.
Lusa
