“O tempo que estamos a atravessar é de poupanças, critério e contenção, não é isso que está em causa, mas continua a ser inexplicável que o Governo da República anuncie que essa contenção será feita, no lado da despesa, pela diminuição do investimento e das indemnizações compensatórias às tarifas de serviço público, em áreas como os transportes e a energia, e pela diminuição na Segurança Social”, afirmou Carlos César, numa declaração à Lusa.
O presidente do executivo açoriano, que comentava as medidas anunciadas hoje pelo ministro das Finanças, frisou que o caminho seguido pelo Governo da República “é a receita da ruína da economia e da instabilidade social”.
Carlos César considerou ainda que “o enorme aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho e o IRC é uma reincidência no erro da falsa valorização fiscal, que levou este ano à perda de mais de três mil milhões de euros de receitas de impostos.
O presidente do Governo dos Açores manifestou-se ainda “impressionado” por não ter ouvido o ministro das Finanças a apresentar “uma única medida de apoio ao financiamento das empresas privadas, ao crescimento e ao emprego”, denunciando ainda “a falta de coragem para reconhecer que todos os trabalhadores privados, os reformados, a maioria esmagadora dos funcionários públicos e, sobretudo, a classe media, terão bastante menos rendimentos em 2013 do que em 2012”.
O Governo vai repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do estado com aumentos em vários impostos, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vitor Gaspar. Entre os aumentos de impostos está, por exemplo, uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional), e ainda um aumento efetivo do IRS através da redução de escalões.