Mário Fortuna, presidente da CCIPD, vai agora apreciar o dossier com o seu gabinete jurídico e técnico.Declara que “é com satisfação que vejo surgir um diploma com estas características”.
“Vamos ver se a mecânica deste diploma satisfaz as necessidades dos empresários.Se assim não for e houver hipóteses de melhorar o diploma vamos fazer propostas de melhoria.” – declara Mário Fortuna.
Fortuna considera reduzida a capacidade de algumas empresas suspenderem o contrato com os trabalhadores em empresas depequena dimensão, uma vez que isso “quebra estruturalmente o funcionamento da empresa”.
Rui Bettencourt no âmbito da sua exposição aos empresários explicou que se pretende “combater os efeitos negativos da sazonalidade”.
Explicou que durante o Inverno existe menos actividade em várias actividades na Região, como é caso do turismo e da restauração.
“A ideia é fazer com que os trabalhadores que durante o Verão trabalham nestes sectores, mantenham durante o Inverno os seus postos de trabalho fazendo qualificação profissional” – explica Rui Bettencourt.
Aquele director regional lembra que a empresa fica a ganhar porque depois do Inverno tem o seu trabalhador mais qualificado.Este último não perde salário,continuando ligado à empresa.A Região fica com um sector turístico mais rico.
Ao abrigo desta medida, a empresa suspende até ao máximo de seis meses o contrato de trabalho.Durante a suspensão os trabalhadores são alvo de formação.
O trabalhadores deixam de receber o salário da sua empresa, mas garantem uma retribuição da Segurança Social equivalente a 70 por cento do seu vencimento, assegurando o Governo dos Açores os restantes 30 por cento.Rui Bettencourt diz que esta medida começou a ser imaginada com o programa Pro Emprego.
Entre a época alta e a época baixa, na restauração a perda de emprego atinge os 30 porcento, segundo Rui Bettencourt.“Há 25 a 30 por cento de trabalhadores que durante o Verão estão a trabalhar em restaurantes e hotelaria e que no Inverno deixam de estar” – declara o governante.
A qualquer altura do ano as empresas podem apresentar as suas candidaturas, a partir do mês de Setembro.
Para além da medida de combate à sazonalidade, o governo avança com outra acção que garante que o trabalhador pode ser alvo de formação, durante uma semana, por exemplo, sem encargos para a empresa.Em contrapartida, durantes três semanas o Governo disponibiliza um desemprego.
Lusa
