O líder da bancada do CDS-PP na Assembleia Legislativa dos Açores, Artur Lima, acusou hoje o Governo Regional de estar a aplicar “nas costas do Parlamento” reformas no setor da Saúde que estão ainda em fase de discussão pública.
“É vergonhoso o que está acontecer! Isto é um desrespeito pelo povo açoriano”, lamentou o deputado, referindo-se a um contrato de prestação de serviços que o secretário regional de Saúde terá apresentado a alguns médicos para aplicar na área da telemedicina.
Segundo recordou, esta ideia faz parte da proposta de reforma do setor da Saúde que o Governo Regional apresentou publicamente e que foi submetida a auscultação pública durante 60 dias, prazo que ainda não terminou.
Para o líder do CDS nos Açores, além de pretender aplicar medidas “nas costas do Parlamento”, o titular da pasta da Saúde vai pagar “milhares de euros” aos médicos de telemedicina, que vão receber 14,75 euros por cada consulta de triagem, estando obrigados a efetuar quatro consultas por hora.
“O mais grave é que esta solução vai aumentar os custos e, ao mesmo tempo, reduzir substancialmente a deslocação de médicos às ilhas sem hospital”, apontou Artur Lima, que apresentou um voto de protesto no Parlamento por considerar que esta medida vai representar uma corte nos cuidados de saúde.
O regimento da Assembleia Legislativa dos Açores não permite que os membros do Governo Regional intervenham durante a discussão de votos. Domingos Cunha, da bancada do PS, garantiu, porém, que o seu grupo parlamentar “desconhecia” que estivesse a ser implementada qualquer medida prevista na proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, considerando “despropositado” o voto de protesto, que a maioria socialista acabou por chumbar, tendo toda a oposição (PSD, CDS, PCP, BE e PPM) votado a favor.
A bancada do PS chumbou também outro voto de protesto, apresentado pelo PSD, que pretendia contestar a “conduta sectária” do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), da responsabilidade do Governo dos Açores.
José Andrade, deputado social-democrata, acusou o executivo de utilizar aquele serviço oficial para fazer “propaganda” do Partido Socialista”, dando como exemplo várias notas publicadas pelo GACS que criticam os partidos da oposição.
“A isenção da Administração Pública é uma regra basilar do regime democrático”, recordou José Andrade, considerando “inadmissível e condenável” que aquele órgão esteja “ao serviço de uma estratégia partidária”.
José San Bento, da bancada do PS, lembrou que o GACS não é um órgão de comunicação social, mas apenas um órgão de divulgação da atividade do Governo e que, por essa razão, não está sujeito a regras de isenção e imparcialidade, nem tem “obrigação de fazer o contraditório”.
Apesar de não poder intervir no debate, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, pediu para fazer um protesto contra aquilo a que chamou de “ataque” da oposição aos funcionários públicos que desempenham funções no GACS.
Segundo explicou, a oposição está a “confundir” as “orientações políticas” da responsabilidade do Governo Regional com o papel dos funcionários públicos que trabalham naquele serviço.
Apesar de chumbado pelo PS, o voto de protesto foi apoiado por toda a oposição, que entende que aquele gabinete dever ser “reformulado” ou “extinto”.
Lusa
