Artur Lima, líder do CDS/PP, entende que esta decisão “é ilegal”, além de representar “um atrevimento muito grande da senhora presidente da Assembleia”, que acusa de se ter transformado “numa empregada do Partido Socialista”.
“O Partido Socialista usa e abusa da lei com a conivência e o aval da senhora presidente, que não consegue manter a sua isenção”, acusou o deputado, que entende que o PS alterou o texto do diploma por “clientelismo” e para “prejudicar centenas de pessoas”.
O líder regional do CDS anunciou também que vai apelar ao Presidente da República e à Assembleia da República para que “tomem medidas para evitar este verdadeiro atentado à democracia”, por entender que a maioria socialista pretende levar o caso a plenário para poder “legalizar um crime”.
Também Paulo Estevão, do PPM, considera “inaceitável” o comportamento da maioria PS que integra a Mesa da Assembleia, por revelar “conivência” com a “ilegalidade” de levar ao plenário um diploma alterado.
“Vamos opor-nos com todas as armas regimentais e tentar mobilizar as pessoas, para que percebam que o PS está a abrir um precedente gravíssimo, que é alterar os diplomas depois de eles serem aprovados”, insistiu o deputado monárquico.
O líder do PPM anunciou também que o partido está a preparar uma “ação de protesto” junto do parlamento regional, a realizar durante o plenário de março, com a presença de manifestantes nas galerias.
Os líderes parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda na assembleia açoriana preferiram não comentar a decisão da Mesa.
A Lusa tentou ouvir também os líderes das bancadas do PSD e do PCP, mas, até agora, sem sucesso.
Na quinta-feira, ao fim de quase quatro horas de reunião, a Mesa do parlamento açoriano, reunida na cidade da Horta, deliberou que “é o plenário” o órgão competente para decidir sobre “as inexatidões dos textos de redação final dos decretos legislativos regionais”.
Em causa está o diploma com vista à integração nos quadros das escolas de professores contratados.
Após a aprovação no plenário, a 14 de fevereiro, surgiu uma polémica por causa de uma alteração na redação final, no artigo que define os critérios de ordenação dos candidatos.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o socialista Domingos Cunha, foi corrigido “um lapso óbvio” numa alínea do artigo 4.º, em que estava escrito “no mesmo grupo de docência”, quando nas restantes alíneas a expressão usada é “no respetivo grupo e/ou nível de docência”.
PS e PCP defendem a repetição da votação do diploma em plenário, para afastar dúvidas quanto às opções dos deputados.
Mas para CDS, PPM e BE, a alteração é ilegal e opõem-se à realização de nova votação, dizendo que a maioria socialista pretende com isso “legalizar” e “branquear” um “crime”.
Quanto ao PSD, disse que a comissão de redação final “nunca existiu”, porque não foi convocado o deputado social-democrata que a integra.
Lusa
