O líder do CDS-PP dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje a criação de uma comissão parlamentar na Assembleia Legislativa Regional para “definir os princípios e critérios” para a reforma da administração local no arquipélago.
Se formos a levar à letra o que vem no plano do ministro Relvas, é para acabar quase com metade das freguesias dos Açores, o que não pode ser”, afirmou Artur Lima numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, defendendo a necessidade de “atuar para dizer o que se pode ou não pode extinguir.
Artur Lima quer rever o atual mapa administrativo açoriano através de uma proposta consensual, senão unânime para a redução ou fusão de órgãos autárquicos e empresas municipais.
Esta é uma das reformas mais complexas, frisou, alertando para que a necessidade de cumprir os prazos exigidos” pela ‘troika’ não obrigue a colocar numa qualquer gaveta ministerial o respeito pelas autonomias regionais.
Artur Lima defendeu ainda que não se deve ficar apenas pela reforma das freguesias e considerando que, numa segunda fase, se deve avançar para as câmaras municipais.
Dou como exemplo as ilhas do Pico e Faial, quase com o mesmo número de população e entre as quais não se notam diferenças, não obstante uma ter três câmaras e a outra apenas uma, referiu o líder do CDS-PP nos Açores.
No caso das freguesias, Artur Lima apontou o caso do concelho de Angra do Heroísmo, que tem cinco freguesias urbanas muito próximas do município, o que parece excessivo” e admitiu ser “possível efetuar uma fusão administrativa.
Quanto às empresas municipais, o responsável afirmou que ninguém sabe rigorosamente quanto é que devem e criticou o facto de existirem para fazer dívida, aumentando a capacidade de endividamento dos municípios.
A criação desenfreada das empresas municipais em muitos casos serviu para promover o emprego político de parentes, de familiares, de amigos e amigos dos amigos, não criando verdadeiramente emprego nem recrutando gente capaz, acusou Artur Lima.
Para o democrata-cristão, a reforma que vier a ser feita deve servir para poupar dinheiro e moralizar a vida pública e política açoriana.
