O Grupo do CDS-PP na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo denunciou, esta segunda-feira, ter “informações” de que a Câmara Municipal “se prepara para entregar a privados, alegadamente sem os devidos procedimentos legais e concursais, a recolha dos resíduos depositados em Ecoponto, apenas em algumas freguesias do Concelho”.
Num requerimento enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, os Deputados do CDS-PP (Graça Silveira, Félix Rodrigues, Artur Lima e Pedro Ferreira) questionam a autarquia sobre a legalidade da situação e a justificação para que tal prestação de serviços passe para privados.
“Compete à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, através dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo, a recolha e gestão dos resíduos sólidos no Concelho, para o qual tem os devidos meios humanos e materiais. A recolha e gestão dos resíduos depositados em Ecoponto pelos munícipes é uma fonte de receita dos Serviços Municipalizados e a sua entrega a empresas privadas pode provocar perda de receitas municipais, assim como excedente de mão-de-obra e de viaturas específicas para esse efeito”, escrevem os eleitos locais.
Os autarcas populares lembram que “a Autarquia deu início ao processo de contratação de cerca de duas centenas de colaboradores, ao abrigo do Programa RECUPERAR”, pelo que teme que tal concessão possa provar “excedente de mão-de-obra e viaturas”.
Neste sentido, os Deputados Municipais do CDS-PP questionam as intenções da Autarquia sobre o assunto, concretamente se pretende concessionar a privados o serviço de recolha de resíduos depositados em Ecoponto no Concelho e, em caso afirmativo, para quando está previsto o seu início e a que entidade, demandando igualmente uma justificação sobre o porquê e moldes de seleção dessa concessão, solicitando “cópia do caderno de encargos, caso exista.
Graça Silveira, Félix Rodrigues, Artur Lima e Pedro Ferreira solicitam ainda, caso já se tenha verificado a abertura de concurso público, cópia do aviso de abertura do concurso e respetiva lista de concorrentes, questionando sobre o volume de receitas anual dos Serviços Municipalizados pela prestação deste serviço, interrogando os responsáveis sobre a previsão de perda de receitas que tal concessão pode acarretar.
