O CDS/PP apresentou uma iniciativa legislativa para a criação no próximo ano lectivo de um programa de empréstimo de manuais escolares gratuitos para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.O projecto de decreto legislativo regional, que o CDS/PP pretende que seja discutido no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores que se realiza esta semana, tem aprovação praticamente assegurada, atendendo a que os deputados aprovaram por unanimidade, no final do ano passado, uma proposta de alteração ao Orçamento da Região para financiar esta iniciativa.
Artur Lima, líder parlamentar do CDS/PP nos Açores, recordou hoje que o Orçamento da Região para 2012 contempla uma verba de 115 mil euros para a aquisição dos manuais escolares, que poderão ser emprestados a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, independentemente dos rendimentos do agregado familiar.
“Eu não vou pedir, por entender que tenho possibilidade de pagar os manuais dos meus filhos, mas, se quisesse, podia fazê-lo”, frisou Artur Lima, acrescentando que o projecto vai beneficiar especialmente as famílias com “dois ou três filhos”, que pagam anualmente “300 a 400 euros em manuais escolares, de uma vez”.
Lusa
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