O PSD/Açores considerou hoje que “o governo regional já se devia ter pronunciado publicamente, para esclarecer se a certificação dos produtos agrícolas de origem açoriana é ou não para avançar”, pode ler-se num comunicado, onde o deputado António Ventura realça “a importância do nosso leite, cuja confirmação como produto de qualidade além fronteiras também depende dessa vontade política, que até aqui não existiu”, explicou.
“Em Setembro de 2005, o PSD apresentou na Assembleia Regional um projecto de resolução para a certificação de um conjunto de produtos açorianos, como a banana dos Açores, a meloa de Santa Maria, a meloa da Graciosa, o alho da Graciosa e o leite dos Açores, uma iniciativa que mereceu a unanimidade do plenário”, recorda o social-democrata.
“Em especial, destacou-se a qualificação do leite dos Açores, tendo em conta a sua dimensão produtiva e a sua grandeza económica e social para a região”, diz o deputado, lembrando que, “passados cinco anos da resolução do parlamento, não se conhecem acções para a qualificação do leite, que não sejam as respostas telegráficas do governo regional aos requerimentos do PSD, não evidenciando a devida atenção em torno do assunto”, assegura.
“Pretende-se uma protecção jurídica, sob a forma de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação de Origem Protegida (IGP), pois esse reconhecimento comunitário contribui decisivamente para a sustentabilidade futura daquele subsector agrícola, e a qualificação representa uma vantagem comparativa e competitiva, sobretudo no valor intrínseco e na identidade do produto”, esclarece.
“A certificação afigura-se como um passo crucial, ainda mais quando se vive num contexto de reforma da política agrícola comum (PAC), onde as renacionalizações e a liberalização produtiva estão no centro do debate, e quando o regime de quotas leiteiras está perto de acabar”, avançou.
“A produção de leite nos Açores não é sustentável com rebuçados atribuídos ao abrigo do fim das quotas leiteiras, como são as compensações financeiras. É preciso uma política de longo prazo, mais do que dinheiro de indemnizações. Temos de definir uma estratégia que inclua decisivamente a certificação do leite, porque até agora estivemos a perder tempo e o governo regional é o principal responsável por isso”, concluiu.
