Para Carlos César, que se dirigiu ao comissário europeu na sua qualidade de presidente da Conferência das Regiões Ultraperiféricas, esse enquadramento único visa “assegurar a coerência e simplificação dos procedimentos”.
Nesta carta, divulgada pelo gabinete de comunicação do executivo regional, Carlos César defende que a situação e o estatuto específicos das RUP exigem que seja mantida depois de 2013 a atual intensidade de apoio ao investimento, que representa “uma alavanca estratégica para a criação de emprego”.
A iniciativa do presidente do governo açoriano enquadra-se no processo de revisão do enquadramento europeu em matéria de auxílios estatais para o período 2014/2020, alertando, por isso, para “o impacto da futura legislação no desenvolvimento económico e social” das RUP.
“O desafio é considerável, trata-se de colmatar situações contrárias à equidade e de procurar uma solução intermédia entre, por um lado, as exigências da política de concorrência, no âmbito da política de coesão económica, social e territorial e, por outro lado, os objetivos consagrados na Estratégia Europa 2020″, salienta Carlos César.
Nesta carta, entre outras questões, o presidente do Governo dos Açores e da Conferência das RUP, considera também “fundamental considerar a possibilidade de uma verdadeira solução de ajuda à internacionalização (desenvolvimento económico, transportes marítimo e aéreos, em particular) para que possamos fazer face ao desafio da globalização e da integração económica regional”.
A carta, segundo o executivo regional, foi ainda enviada com conhecimento aos comissários europeus do Mercado Interno, Michel Barnier, e da Política Regional, Johannes Hahn.
Ao dirigir-se também a estes dois comissários europeus, Carlos César pretendeu destacar a importância de uma “maior coerência das políticas europeias”.
A União Europeia integra nove regiões ultraperiféricas, que são territórios geograficamente distantes do continente europeu, mas são parte integrante dos países da UE a que pertencem.
As RUP são Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião, Saint-Barthélemy e Saint-Martin (França), Açores e Madeira (Portugal) e Canárias (Espanha).
Lusa
