Começa hoje e vai terminar em Maio o período para a entrega, em papel, do IRS de 2010. A boa notícia é que os reembolsos podem ser maiores, porque os contribuintes pagaram a mais no ano passado. Mas há novas regras a ter em conta.
A primeira alteração de que os contribuintes se dão conta é dos prazos. Avançaram um mês, devido à lei do Orçamento do Estado para 2011. Agora, são os trabalhadores dependentes e pensionistas que podem entregar a sua declarações em papel; no próximo mês, o mesmo grupo pode fazê-lo pela Internet.
Abril é também altura para os trabalhadores independentes e restantes rendimentos apresentaram a declaração de rendimentos em papel, tendo o mês de Maio para fazerem a declaração electrónica.
Em qualquer dos casos, a partir de agora é obrigatório apresentar o número de contribuinte dos filhos. A factura do ano passado pode não ter o número, mas terá de constar da declaração de IRS, para deduzir despesas. É obrigatório que as crianças tenham já um NIF (número de identificação fiscal), para que as deduções possam ser efectuadas (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
Os cortes nas deduções valem para 2011. Mas como nas despesas do ano passado ainda pode apresentar as referentes aos Planos Poupança Reforma (PPR), contas poupança, seguros, habitação, saúde, educação e lares.
E porque o Estado, em 2010, arrecadou mais, este ano o contribuinte pode ter um reembolso maior.
Para quem entregar a declaração via electrónica, o Ministério das Finanças garante, uma vez mais, o reembolso em 20 dias.
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