Comissão de Protecção de Menores desconhece processo envolvendo menor ucraniana

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Praia da Vitória, na ilha Terceira, não tem em curso nenhum processo que envolva a filha menor de Tetyana Piddubna, cidadã ucraniana que moveu uma acção contra o Estado português.
“Desta família não tenho nenhum caso”, revelou Francisco Costa, presidente daquela comissão, em declarações à Lusa, na sequência da queixa apresentada pela cidadã ucraniana contra o Estado, que acusa de “erro grosseiro” num processo em que lhe foi temporariamente retirada uma filha menor.

Francisco Costa, falando em termos genéricos, salientou que o tribunal pode retirar um menor à família, na sequência de uma denúncia pública, quando considera que existe uma situação de perigo iminente para a criança, realizando depois uma investigação mais profunda.

 

“No caso de ser uma denúncia pública e a verificar-se uma situação de perigo iminente, a criança é retirada. Nestes casos, é o tribunal que age, porque tem que tomar medidas urgentes”, afirmou, sem se referir a nenhum caso específico.

Frisou ainda que desconhece “os contornos e trâmites” do processo movido por Tetyana Piddubna contra o Estado.

 

Segundo Francisco Costa, nas situações em que se admite que pode existir perigo iminente para a criança, o tribunal “faz uma verificação, consultando, por exemplo, as autoridades locais, e fala com os vizinhos ou com a família” para uma primeira avaliação da situação.

 

No caso de perigo iminente, e tratando-se de um crime público, a criança é retirada do meio onde se encontra e é negociada uma solução transitória.

A cidadã ucraniana Tetyana Piddubna, residente na Terceira, moveu uma acção cível contra o Estado português, que acusa de “erro grosseiro” por lhe ter retirado temporariamente a filha “sem qualquer análise prévia”.

 

A criança esteve quase três meses numa instituição, até o tribunal voltar a decidir entrega-la à mãe.

O caso teve início em Maio de 2007, na sequência da separação do casal, tendo o marido apresentado uma queixa no Tribunal Judicial da Comarca da Praia da Vitória, alegando que a mulher “maltratava” a filha mais nova, nascida em 2006.

 

Na sequência dessa queixa, a menor foi colocada numa instituição por ordem do tribunal, que considerou que os pais não tinham capacidade para proporcionar um bom ambiente à criança.

“Tomaram a decisão sem me perguntarem nada. Fui confrontada com um mandado de entrega da minha filha. Acreditaram só na palavra do meu marido, que agora nega tudo e até sofre de problemas psíquicos”, lamentou Tetyana, em declarações à Lusa, acusando o tribunal de ter tomado a decisão “sem qualquer análise prévia” da situação denunciada.

 

Em Junho de 2007, o tribunal alterou a decisão, retirando a menor da instituição e colocando-a junto da mãe.

Tetyanna Piddubna garante, no entanto, que “não se conforma” com a decisão inicial do tribunal e reclama, por isso, uma indemnização de 100 mil euros, alegando que “o erro do tribunal teve consequências de difícil reparação”.

 

Nesse sentido, a acção contra o Estado, entregue no início de Maio, refere que o tribunal “errou de forma grosseira e infundada, porque concluiu, sem mais, pela verificação de situação de perigo, afinal já indiciariamente inexistente e que só foi averiguada a posteriori”.

 

 

 

 

Lusa

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