O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores solicitou, esta terça-feira, ao Governo Regional uma série de esclarecimentos e documentação sobre o recente anúncio do plano de contenção de custos no Serviço Regional de Saúde.
Num requerimento enviado ao Parlamento Açoriano, Artur Lima solicita ao executivo “cópia do parecer da empresa consultora internacional”, “cópia do contracto de prestação de serviços de consultadoria da referida empresa”, “qual o montante cobrado pela empresa de consultadoria internacional”, “cópia do levantamento exaustivo, por todas as rubricas de custo, efectuado pelos Conselhos de Administração dos Hospitais Regionais” e “cópia de levantamentos efectuados pela Direcção Regional de Saúde e pela Saudaçor”.
Todos estes dados são pedidos tendo em consideração que “os hospitais regionais apresentaram um défice na ordem do 60 milhões de Euros, no ano de 2009” e as “intervenções públicas do Secretário da Saúde que, nos últimos dias, dão conta da implementação de um plano de contenção de custos no Serviço Regional de Saúde”.
Artur Lima salienta que “a 3 de Junho de 2010, o Secretário Regional da Saúde fez uma intervenção pública dando conta que a tutela terá solicitado aos hospitais regionais um ‘levantamento exaustivo, por todas as rubricas de custo’, sobre onde é que poderia ser efectuada poupança, ‘tarefa dos conselhos de administração dos hospitais’, com o auxílio de uma empresa ‘consultora internacional que também está a ajudar na identificação de oportunidades de ganhos’”.
O Líder Parlamentar popular frisou que “o sucesso de qualquer plano de contenção de custos está votado ao fracasso se não conseguir induzir uma actuação concertada, colaborante e consensual de todas as entidades envolvidas” e alerta que os cortes anunciados “não podem colocar em causa o princípio de garantia do acesso das populações, em condições de universalidade e de generalidade, a cuidados de saúde de qualidade, de acordo com uma gestão criteriosa dos recursos disponíveis, mas que não deixe de estar orientada para as necessidades dos utentes”.
Lima lembra que este princípio está previsto e é assumido pelo Governo Regional “no preâmbulo do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, que altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) transformando os hospitais regionais em entidades públicas empresariais e aprovando o respectivo regime jurídico e estatutos”.
