Menos 500 milhões de euros em despesas sociais em 2011, menos 800 milhões em 2012 e menos 1000 milhões em 2013. Ao todo dá um corte superior a 2,3 mil milhões de euros. O governo, que obteve o acordo do PSD para as medidas, avançou esta semana com regras mais apertadas no acesso aos apoios sociais. A aplicação da nova lei vai permitir duplicar a redução daquele tipo de prestações – que beneficiam sobretudo pessoas com salários ou rendimentos monetários muito baixos – entre o próximo ano e 2013.
O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, confirmou na passada semana que a maior parte das prestações sociais em causa – rendimento social de inserção (RSI), acção social escolar, subsídio social de parentalidade, subsídio social de desemprego, apoios à habitação, comparticipações de medicamentos e taxas moderadoras – deverão sofrer, com o novo regime, um corte anual de 200 milhões de euros só com a aplicação da nova regra da condição de recursos. Essa redução será ainda maior tendo em conta outras medidas que serão introduzidas cumulativamente: novos tectos financeiros para as transferências orçamentais para o pagamento das prestações não contributivas, por exemplo. Umas das mais importantes, a do RSI, medida que abrange quase 390 mil pessoas, também será minguada de forma significativa até 2013, diz o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) enviado para Bruxelas em Março.
O que muda? Até agora, a atribuição de apoios aos mais pobres apenas considerava o nível de rendimento salarial dos beneficiários. A partir de agora, a noção de rendimento alarga-se substancialmente. O conceito de agregado familiar também. Além do salário passam a ser englobados os rendimentos de capital (juros de depósitos a prazo e de outras poupanças, remuneração de acções), rendimentos prediais, pensões, bolsas, etc.
O governo continua sem confirmar quantas pessoas serão atingidas com estas alterações, mas as estatísticas da Segurança Social apontam para um universo de 2 milhões de indivíduos que actualmente recebem apoios sociais não contributivos. Pedro Marques explica que, com a nova base de cálculo, se garante “que estes apoios se destinam apenas a quem necessita”. “Não pomos em causa a existência de nenhuma prestação”, insiste.
Porém, segundo informações recolhidas pelo i, uma vez que Bruxelas pede medidas adicionais no valor de 2,5 mil milhões além dos cortes já anunciados, é natural que possa haver mais restrições na área social, ampliando os cortes previstos. Em nome da redução do défice público (de 9% para menos de 3% em 2013), o governo tem em curso um plano de austeridade que reduz substancialmente o valor de outros apoios sociais, como o subsídio de desemprego e as reformas, para citar só os mais importantes. Além disto, avançou com um aumento generalizado de impostos (IVA, IRS e IRC).
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