Os funcionários públicos vão começar a sentir os cortes salariais já a partir de quinta-feira, data em que começam a receber os vencimentos, o que vai suscitar de imediato a reação dos sindicatos com ações em tribunal.Segundo um aviso do Ministério das Finanças, publicado em outubro de 2007, os pagamentos dos salários dos trabalhadores do Estado não podem ser feitos antes do dia 20 de cada mês, variando a data por ministério até dia 23, mas fontes sindicais disseram à Lusa que há funcionários que já receberam o recibo de vencimento com a redução salarial decretada pelo Governo.
A Federação Nacional dos Professores, que integra a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, anunciou que os professores que já receberam o recibo de vencimento verificaram que o salário base é idêntico ao de dezembro, embora entre os descontos se encontre referenciada uma “taxa de redução remuneratória”.
Para a FENPROF, “com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que, de facto, não têm”.
Em declarações à Lusa, o dirigente da FENPROF Mário Nogueira adiantou que a partir do momento em que os professores recebam de facto o vencimento (dia 21) irão ser apresentadas individualmente nas escolas a impugnação do corte salarial e daí seguirão ações para os tribunais.
Também o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, confirmou à Lusa que alguns trabalhadores já estão a receber os recibos de vencimento com os respetivos cortes, pelo que os serviços jurídics estão a preparar ações para avançar em tribunal.
As primeiras ações deverão ser entregues na quinta-feira pelo STE, que pretende interpor ações por cada ministério, outra por cada autarquia e por cada instituto ou entidade pública onde tenha associados.
A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) também está a preparar ações jurídicas contra os cortes salariais, mas só depois de todos os serviços processarem os salários.
O Governo anunciou em setembro um conjunto de medidas de austeridade entre as quais uma redução de 5 por cento da massa salarial total da função pública, que se concretizará através de cortes graduais entre os 3,5 e os 10 por cento para os trabalhadores com salários acima dos 1.500 euros, que ficaram definidos na lei do Orçamento do Estado.
Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, “o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [ordenado bruto] totais acima dos 1.500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do setor público empresarial”.
De acordo com um estimativa do Ministério das Finanças vão ser abrangidos pelos cortes mais de 48 por cento dos trabalhadores e titulares de cargos da administração central e local.
