Os maus tratos físicos ou psíquicos cometidos de forma reiterada por um estudante sobre outro, contra um funcionário da escola ou por um encarregado de educação serão crime de violência escolar, configurado como crime público, disse esta terça-feira a ministra da Educação.
Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e na sequência de uma pergunta do deputado do CDS/PP José Manuel Ribeiro, Isabel Alçada adiantou mais pormenores sobre a proposta de alteração ao Código Penal que pretende levar a Conselho de Ministros.
Segundo a ministra, a inovação da proposta é a “criação do crime de violência escolar”, configurado como “crime público”.
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