Défice de fiscalização é culpa do estado

O cabeça de lista do PS/Açores às legislativas reconhece que tem havido falta de fiscalização da Zona Económica Exclusiva açoriana.

A ausência de fiscalização, diz Ricardo Rodrigues, é culpa do estado e foi confirmada ontem pela sentença do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada.

Ricardo Rodrigues reuniu esta manhã com a direcção da Cooperativa Porto de Abrigo.
Perante o “défice de fiscalização”, o candidato afirma que “um estado que não trata do seu terreno e do seu mar, do seu espaço geográfico é um mau estado”.

O socialista lembra ainda que actualmente existem “meios técnicos e científicos que são capazes de rapidamente sabermos quem é que prevarica”.

Perante a condenação do estado, Ricardo Rodrigues entende que agora “os continentais e o governo da república devem agora “tocar campainhas”  a perceber que finalmente existe uma realidade que é preciso tomar consciência dela”.

O candidato lembra que “se a sentença do tribunal administrativo de Ponta Delgada não conseguiu determinar uma indemnização a verdade também é que já existem leis que responsabilizam os políticos por omissão”.

Ricardo Rodrigues falava da lei da responsabilidade contratual do estado, recentemente aprovada , onde está prevista a existência de “responsabilidade directa dos políticos que por acção ou por omissão causam prejuízos a terceiros”.

“Se esta acção tivesse dado entrada actualmente”, lembra o socialista, “era o ministro da defesa, pessoalmente (na altura, Paulo Portas) que era condenado”.

in AO