O deputado independente no parlamento açoriano defendeu hoje a anulação do processo de privatização da Azores Airlines, afirmando que levá-lo “até às últimas tramitações possíveis só trará prejuízos aos Açores”.
“No atual momento, é fundamental acionar a anulação do processo de privatização, conforme acautelado na cláusula 44.ª do caderno de encargos e empreender um eficaz modelo de sustentabilidade da companhia de forma a que a mesma possa continuar a ser tutelada pela região”, referiu Carlos Furtado num comunicado enviado à agência Lusa.
Para o deputado independente, “a tentativa de privatização da Azores Airlines é um processo fracassado e deve ser encarado como tal”.
“Objetivamente, o processo de privatização iniciado este ano revelou-se um nado morto e como tal devem ser tiradas as ilações correspondentes, nomeadamente a análise da sustentabilidade do objeto comercial da empresa, onde não se pode excluir as ingerências que têm levado a companhia a operar rotas deficitárias e, como tal, a comprometer o futuro da Azores Airlines”, defende.
No dia 20 de outubro, o júri do concurso público de privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, excluiu no seu relatório intercalar o concorrente Atlantic Consortium por não ter assumido a sua proposta como “vinculativa”, segundo anunciou o presidente, Augusto Mateus.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, Augusto Mateus referiu que “há um concorrente que não cumpre as condições materiais” [Atlantic Consortium] e que “foi dada aos concorrentes a oportunidade de corrigir as “deficiências formais”.
O Atlantic Consortium é formado pela Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador e EuroAtlantic Airways.
O deputado independente açoriano Carlos Furtado considera que “a parca solidez das propostas concorrentes à aquisição da companhia, não deixam margem para dúvidas, o processo de privatização deve ser encerrado o quanto antes; insistir neste processo até às últimas tramitações possíveis, só trará prejuízos aos Açores”.
Para o parlamentar, “neste momento a economia regional estará em parte suspensa, principalmente a nível das atividades turísticas e conexas, em virtude da indefinição deste processo, até que o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM], enquanto acionista, defina que rumo tomar”.
“Esta indefinição arrasta toda a economia regional, seja a nível da segurança no emprego, seja a nível imobiliário, quer na construção e aquisição, quer na disponibilidade de habitação para arrendamento, seja ainda na programação do futuro de parte das famílias e empresas açorianas”, alerta.
Carlos Furtado salienta que a região “não pode estar exposta à indefinição do futuro dos transportes aéreos que atualmente se verifica”.
Na sua opinião, o Governo Regional, “enquanto acionista único do grupo SATA, tem de indicar rumos claros e objetivos para a sustentabilidade da companhia, caso contrário a contração da economia regional será maior do que a esperada para o país”.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo.
Lusa
