O presidente do PSD/Açores anunciou hoje que o partido vai entregar no parlamento regional um pacote legislativo contemplando seis propostas na área social e que visam “acudir ao abalo social que se verifica atualmente na Região”.
As propostas dos sociais-democratas relacionam-se com a educação especial, apoio aos idosos, desempregados monoparentais e instituições particulares de solidariedade social e surgem na sequência das reuniões e visitas realizadas quer pelo grupo parlamentar, quer pelo grupo de trabalho, no âmbito do conselho consultivo do PSD/Açores, dedicado às questões sociais.
Segundo Duarte Freitas, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, “trata-se de um conjunto de iniciativas que resultam desse trabalho, mas também das muitas reuniões que têm sido mantidas em todas as ilhas com diversas entidades, nomeadamente com técnicos de ação social, instituições de solidariedade e professores, entre outros”.
“Os Açores estão a sofrer um verdadeiro abalo social”, considerou o presidente dos sociais-democratas açorianos recordando, no entanto, que apesar das dificuldades aumentarem os destinatários das medidas agora propostas pelo PSD/Açores “viram recentemente os seus apoios financeiros reduzidos”.
De facto, explicou, “há muitos estabelecimentos de ensino na região onde os alunos que necessitam de apoio da ação social escolar são mais de 60 por cento. Nos Açores cerca de 15 mil idosos vivem sozinhos ou acompanhados por outro idoso com mais de 65 anos. Destes, mais de três mil com mais de 75 anos vivem sós. Há IPSS que me relataram dificuldades imensas para conseguir responder a todas as solicitações”.
“Estas entidades ajudam cerca de 30 mil açorianos a viver um pouco melhor”, disse Duarte Freitas.
O presidente do PSD/Açores referiu igualmente que estima que o impacto orçamental das medidas apresentadas pelos sociais-democratas açorianos seja inferior a sete milhões de euros, ou seja “tanto quanto o Governo gastou a menos nas transferências das instituições particulares de solidariedade social que desceram dos 60 milhões de euros para os 53”.
Os sociais-democratas açorianos propõem “a criação de uma rede social regional ao nível de freguesia, reforçando a articulação entre as instituições que se dedicam ao apoio social e reduzindo os riscos de duplicação de apoios”.
O PSD/Açores propõe ainda o alargamento do apoio domiciliário a idosos aos domingos e feriados e a alteração do Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo de forma “a que seja possível aumentar dos três para os seis anos a idade máxima de intervenção precoce”.
Outra das iniciativas apresentadas pelos sociais-democratas açorianos “prevê o reforço das equipas multidisciplinares para a intervenção precoce e dos seus horários e que seja dada permissão de contratação pelas escolas do número de técnicos necessários para responder às necessidades”.
Os sociais-democratas açorianos pretendem igualmente introduzir algumas majorações no financiamento das IPSS em função da valência contratada. “Não se trata apenas de aumentar o financiamento, mas sim de atribuir os financiamentos tendo em conta a especificidade das instituições. Não se pode tratar da mesma forma uma entidade com dois anos e funcionários recentes com outra que já desenvolve a sua atividade há muito tempo porque os seus custos são diferentes”.
Por fim, o PSD/Açores, explicou Duarte Freitas, pretende também “garantir aos desempregados que constituam agregados familiares monoparentais prioridade no seu encaminhamento nas Agências de Emprego da região, em condições de igualdade com aquela que é assegurada aos agregados familiares em que ambos os conjugues estão desempregados”.
