O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, desafiou o Governo regional a “abandonar a critica às propostas do principal partido da oposição e a acolher, para benefício dos açorianos, as posições que são também defendidas pela sociedade civil organizada, como as propostas de redução fiscal e de libertação da tutela do Conselho Económico e Social do Executivo regional, ambas apresentadas pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola e UGT”.
Duarte Freitas, que falava esta manhã à saída de um encontro com os líderes destas três organizações e que decorreu na Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira Grande, sublinhou a “expetativa” na aceitação por parte da maioria do PS e do Governo regional de “propostas que agora não são apenas do PSD/Açores, apresentadas no programa eleitoral e de governo, mas também dos legítimos representantes da sociedade civil”.
“Ficamos muito satisfeitos com estas propostas porque sempre defendemos que a sociedade civil tem de ter mais pujança e mais atividade. E, ao estarmos sintonizados com aquelas são as propostas da sociedade civil, esperamos que possa haver da parte do Governo regional outra aceitação porque, insisto, é também a sociedade civil que está a propor”, afirmou Duarte Freitas.
O líder dos sociais-democratas açorianos sublinhou que, face ao entendimento alargado sobre a necessidade de despolitizar o Conselho Económico e Social, “talvez seja o momento de avançar nesse sentido”. E acrescentou: “Faço lembrar que em relação ao Conselho Económico e Social por várias vezes falei na última campanha eleitoral e não houve qualquer tipo de reação por parte da maioria do PS e do Governo regional”.
Duarte Freitas reiterou que o PSD/Açores vai avançar com uma proposta para que o Conselho Económico e Social deixe de estar dependente do Governo regional e para que passe a ser composto maioritariamente por membros dos parceiros sociais e presidido por uma personalidade idónea e não governativa eleita por maioria de dois terços do Parlamento açoriano.
Também a proposta de alteração ao pacote fiscal apresentada pela Câmara do Comércio dos Açores, Federação Agrícola e UGT mereceu elogios do líder do PSD/Açores, por ser “abrangente e fundamentada”. Duarte Freitas lembrou, contudo, que o PS chumbou recentemente no Parlamento açoriano uma proposta do PSD/Açores para reduzir a taxa normal do IVA para 16% e que teve os votos favoráveis de toda a oposição parlamentar, exceto da maioria socialista.
“O PSD/Açores apresentou uma proposta que tinha que ver com o IVA porque definimos como prioridade as famílias e os consumidores finais e, por via indireta, também as e empresas. Estamos a falar de um imposto que em termos de diferencial tem uma referência histórica de mais de 30 anos. Em relação ao IRC, ao IRS, bem como às deduções discais, naturalmente estamos abertos para analisar estas propostas que nos parecem bem fundamentas”, garantiu Duarte Freitas.
O líder social-democrata açoriano lembrou ainda que a Câmara do Comércio dos Açores, a Federação Agrícola e a UGT alertaram recentemente para a necessidade de estabelecer um novo modelo de desenvolvimento económico dos Açores, uma preocupação de resto partilhada com o PSD/açores.
