A Marinha, através do NRP “Viana do Castelo” e a Autoridade Marítima Nacional, com uma lancha rápida do Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, participaram, na madrugada de 5 para 6 de janeiro, numa operação planeada e coordenada de vigilância e fiscalização da pesca, na Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, tendo em vista a deteção e interseção de embarcações em pesca ilegal.
Durante esta operação, foi autuada em flagrante delito, uma embarcação de pesca costeira, com registo de Ponta Delgada, que se encontrava a pescar em plena reserva natural. Essa pesca estava a ser feita com um palangre de fundo, com cerca de 3 quilômetros de comprimento. Assim que a embarcação de pesca foi abordada, foi ordenado ao mestre da mesma que iniciasse de imediato a recolha do referido palangre, por se encontrar em zona proibida.
A operação de recolha do palangre foi acompanhada pela Policia Marítima, que obrigou a que fosse devolvido ao mar todo o pescado, que apesar de preso no palangre, ainda apresentava em boas condições de sobrevivência.
A arte de pesca e cerca de 70 quilos de pescado capturado que já não apresentava condições de sobrevivência para ser devolvido ao mar, foram apreendidos e foi ordenado ao mestre da embarcação o seu regresso ao porto de Ponta Delgada, onde o pescado foi vendido em lota, ficando o dinheiro dessa venda à ordem do processo de contraordenação instaurado.
Foram ainda detetadas outras infrações a bordo da embarcação de pesca, nomeadamente a lotação de segurança da embarcação, relevando-se uma vez mais que o cumprimento das normas de segurança é fundamental para a prevenção de acidentes e salvaguarda da vida humana no mar, dos profissionais da pesca que trabalham a bordo das embarcações.
De acordo com a legislação em vigor, e no âmbito do processo de contraordenação instaurado pela Policia Marítima, os infratores em causa incorrem no pagamento de uma coima cujo valor máximo pode atingir os 37.500 euros.
A Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, é considerada uma área sensível com um ecossistema rico e de elevada biodiversidade, que importa preservar, sendo por isso alvo de frequentes ações de vigilância por parte dos meios navais da Marinha e da Policia Marítima, com o objetivo de evitar a pesca ilegal naquela área de reserva.
Este tipo de operações são fundamentais para a preservação dos recursos existentes, nomeadamente nas áreas de Reserva, bem como na manutenção dos habitats naturais, em particular no que respeita às espécies piscícolas sujeitas a exploração.
