A Comissão das Pescas chumbou a proposta que visava despenalizar a pesca de médias dimensões (embarcações de 10 a 15 metros), elevando de 15 para 50 kg o limite mínimo por espécie que tem obrigatoriamente de ser registado em permanência no diário de bordo de embarcações.A não aprovação do diploma representa uma contrariedade para a frota açoriana, na sua maioria constituída precisamente por embarcações com aquelas características, que pretendia beneficiar do aumento do limite mínimo por espécie de forma a elevar a rentabilidade. O deputado socialista Paulo Casaca lamenta não só o “chumbo” da Comissão Pescas nessa matéria como volta a apontar a ausência nas votações de deputados de regiões ultraperiféricas, “cuja presença ou ausência pode ser decisiva (e foi neste caso) para a aprovação de medidas de interesse para essas regiões”. Mas, na sessão destinada a aprovar o novo regime comunitário de controlo das Pescas nem tudo foram más notícias para os Açores.
Num dos compromissos mais importantes, e respondendo aos apelos feitos também pelo deputado socialista dos Açores, foi estabelecido o princípio do co-financiamento comunitário a 80 por cento dos mecanismos de controlo VMS (sistema de localização de navios por satélite). Os mecanismos de controlo deverão ser instalados nas embarcações de pesca comunitárias a partir de 1 de Julho de 2013.
Refira-se que a Comissão das Pescas votou favoravelmente, por grande maioria, o novo regime comunitário de controlo. Este regime surgiu na consequência de um relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre os graves problemas de eficácia e equidade no regime de controlo e penalização das infracções à política comum das pescas.
A votação do relatório, sobre o qual incidiram centenas de emendas, “foi extremamente complexa”, explica Casaca. De qualquer modo, da sessão saiu uma ideia forte:o respeito pelas regras e uma abordagem coerente do controlo constituem a melhor forma de zelar pelos interesses das Pescas a longo prazo, algo a ser cumprido por todos os intervenientes no sector, desde o pessoal a bordo dos navios até aos comerciantes que vendem o peixe aos consumidores.
Pedro Lagarto (in AOriental)
