Em comunicado, o sindicato manifesta-se preocupado quanto ao facto de o governo querer acabar com reembolsos de “lentes, armações e próteses”, entre outros artigos, e com a “não comparticipação nos transportes dos doentes” em casos como consultas de fisioterapia.
Estas medidas associadas à “diminuição dos rendimentos dos portugueses” acabam por ser “um maior obstáculo do acesso aos cuidados de saúde”, pondo em causa “a universalidade e o tendencialmente gratuito” que a Constituição consagra.
O Governo deve dizer “quais vão ser as consequências” das medidas, se vai haver “ganhos em saúde” ou qual o impacto previsível das medidas “para o aumento de uma população mais doente”.
O Público noticiou hoje, com base numa circular divulgada na terça-feira, que os doentes vão ficar sem reembolsos diretos – nomeadamente na aquisição de próteses, óculos, calçado ortopédico, serviços de estomatologia, tratamentos termais ou transporte não urgente de doentes.
O Ministério da Saúde argumentou que acabou com o reembolso direto aos utentes, medida criada nos anos 1970, por estar “desatualizado” e porque a “plenitude de cobertura” do Serviço Nacional de Saúde torna aquele apoio sem sentido.
