Estado e Orçamento “não devem ser usurpadores da economia”, lembra Presidente do Governo

Foto de Arquivo Fotos: MM / © Governo dos Açores |

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou hoje que o ano arrancou “com o pé direito” no que ao diálogo social diz respeito, com uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).

“Devemos potenciar a suficiência das famílias e empresas, em vez de usurparmos pela via fiscal e depois darmos subsídios”, sublinhou, falando aos jornalistas no final da reunião, o Presidente do Governo Regional dos Açores, que reiterou o princípio de que o Estado e o Orçamento “não devem ser usurpadores da economia”.

No encontro, o Governo dos Açores informou os parceiros sobre algumas medidas que respondem aos desafios atuais e adensam as “respostas” já plasmadas no Orçamento da região para 2023, já publicado em Diário da República.

As referências abordadas foram um sistema de acompanhamento e monitorização de preços; um mecanismo de apoio ao incremento salarial para empresas e empregadores; o SOLENERGE e o seu papel para ajudar a mitigar subida da fatura energética; um processo de capitalização para PMEs; um sistema de incentivos; e um apoio ao crédito à habitação das famílias açorianas, no que à primeira habitação diz respeito.

O Presidente do Governo adiantou ainda que avançará um rascunho para desenhar um “futuro acordo de parceria quanto à concertação social”, que tenha em consideração a realidade política e parlamentar da região.

José Manuel Bolieiro lembrou ainda que todas as “medidas nacionais” para atenuar a situação inflacionista “devem estender-se ao país inteiro”, e naturalmente “também aos Açores”.

“Esta é uma exigência que a Comissão Permanente de Concertação Social sinaliza”, concretizou.

A próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social do CESA está agendada para 3 de fevereiro.

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