Executivo anuncia nova medida de suporte ao emprego regional

Foram esta quarta-feira anunciadas medidas adicionais de apoio às empresas, visando a manutenção e estabilização de mais de 12 mil postos de trabalho, num esforço financeiro que poderá ultrapassar os 19 milhões de euros.

“O Governo dos Açores, dando sequência ao processo de desburocratização e de agilização de procedimentos, decidiu criar o Suporte ao Emprego Regional 21 (SER-21) como medida única de apoio à manutenção do emprego dirigidas às entidades que estão a beneficiar de apoios nacionais como Layoff Simplificado, Apoio à Retoma Progressiva e Layoff do Código de Trabalho”, afirmou o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, em Angra do Heroísmo, que o Governo dos Açores, adiantando que a medida SER-21 irá substituir o Complemento Regional ao Layoff Simplificado, Investemprego e Complemento Regional ao Layoff do Código de Trabalho, medidas extraordinárias implementadas nos Açores, complementares às adotadas a nível nacional, “num processo de transição simples e transparente”.

De acordo com o Duarte Freitas, o apoio financeiro a atribuir às empresas “irá comparticipar o custo salarial das entidades empregadoras, além de um apoio adicional à formação dos seus trabalhadores”.

Por outro lado, o titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, anunciou também alterações à Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), com o objetivo de incentivar a transformação de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, ou seja, com vínculo permanente aos quadros das entidades empregadoras.

“O combate à precariedade é um objetivo que norteará as políticas de empregabilidade do XIII Governo pelo que, desde já, decidimos prolongar até ao início de 2022 o incentivo à contratação efetiva”, frisou.

Este incentivo prevê a atribuição de um apoio no montante de seis mil euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro.

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