O Vice-Presidente do Governo, afirmou hoje, na Horta, que o Programa do Governo em todos os seus aspetos da governação, colocará “a pessoa humana no centro da sua ação política”, assumindo que o combate à pobreza e à exclusão social é uma prioridade absoluta deste Governo Regional”, anunciando nesse sentido a criação da nova Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social e destacando que devido à atual conjuntura pandémica, é premissa do Executivo “proteger os mais vulneráveis, nomeadamente os nossos idosos e os nossos doentes, e de valorizar todos aqueles que, diariamente, lutam contra este inimigo comum”.
Artur Lima, que falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assumiu ainda que o desenvolvimento de políticas integradas que melhorem a qualidade de vida dos açorianos, é outro dos propósitos a que se propõe o Executivo, em prol de uma Região que ocupe os lugares cimeiros ao nível da coesão económica e social, pelo que “é imperativo garantir a proteção social daqueles que se encontram numa situação de especial fragilidade, promovendo as necessárias respostas de apoio à infância, à juventude, aos idosos, à família, às pessoas com necessidades especiais, à invalidez, à reabilitação, à pobreza e à exclusão social”, disse, revelando a intenção de proceder à revisão e ao reforço do Plano Regional de Combate à Pobreza, contando para isso com cooperação ativa das IPSS, das Misericórdias e demais entidades.
Inverter os números da tendência de despovoamento que se verifica no arquipélago, por forma a assegurar a sustentabilidade demográfica e os recursos necessários ao crescimento da economia, é outra das prioridades do XIII Governo Regional dos Açores, que priorizará os apoios à natalidade através de programas de atratividade na recuperação de habitação, nas políticas fiscais e incentivos à fixação nas ilhas com fenómenos de despovoamento, assim como valorizará o primado da família como elemento essencial da nossa sociedade”, declarou.
No que concerne aos idosos, o governante anunciou, a atualização anual do Complemento Regional de Pensão para idosos e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos idosos, melhorar a rede de equipamentos e serviços sociais, reforçar a rede de cuidados continuados integrados e aumentar a majoração regional às famílias de acolhimento de pessoas idosas, de forma a criar condições de alternativa à institucionalização.
De forma a potenciar as competências sociais e profissionais dos mais desfavorecidos e desprotegidos, é intenção do Executivo “integrar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, em idade ativa e com capacidade de trabalho, de forma ativa na comunidade onde estão inseridos”.
No que diz respeito à idade da reforma, o Governo “vai submeter no Parlamento açoriano, uma iniciativa com vista à fixação de um coeficiente de sustentabilidade próprio para a Região Autónoma dos Açores, de forma a permitir a diminuição da idade da reforma na Região”, sublinhou.
“Se os açorianos vivem, em média, menos três anos do que qualquer cidadão residente no Continente, então devem reformar-se três anos mais cedo do que no Continente”, justifica Artur Lima, adiantando que a medida tender pretende ter “grande impacto na melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como na criação de oportunidades de trabalho para os mais jovens”.
Na área da habitação, será política do Governo possibilitar o direito social à habitação condigna, através e em consonância com programas nacionais, com aplicação na Região e com as autarquias, possibilitar o acesso à habitação a preços compatíveis com o rendimento das famílias, “garantindo o apoio para a aquisição, construção e/ou arrendamento de habitação por parte dos mais jovens da nossa sociedade é um compromisso que este Governo Regional irá, com certeza, honrar”, realçou.
O Governo vai também promover o apoio das comunidades açorianas, fomentando a integração dos açorianos e dos seus descendentes nos países onde residem, reforçando o apoio às Casas dos Açores e potenciando a criação de condições ao investimento da diáspora, na sua terra Natal, indo o Governo adotar uma nova estratégia em relação às comunidades, que assentam em três pilares fundamentais: a promoção da cidadania; a promoção de interesses mútuos, com especial enfoque nas parcerias económicas e de investimento e por terceiro a promoção dos interesses dos Açores nos espaços de residência dos emigrantes e de ação das suas organizações.
Artur Lima anunciou ainda a criação da Direção Regional do Poder Local, “um sinal inequívoco do valor que atribuímos à proximidade com os nossos cidadãos e autarcas”, uma vez que “o poder regional e o poder local são parceiros de um desenvolvimento comum que queremos estimular e aprofundar”.
No entender do governante, é urgente promover uma efetiva descentralização, através da partilha de meios financeiros de investimento, do orçamento regional, para municípios e freguesias, com tratamento igual e respeito democrático entre o poder autárquico e o local.
