Em resposta às declarações do presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, sobre a possibilidade de os pescadores açorianos ‘serem compensados durante o período de defeso do goraz por paragem biológica’, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia esclarece que o Fundo Europeu dos Assuntos e Marítimos e das Pescas (FEAMP) cofinancia paragens biológicas que decorram da aplicação de planos de recuperação das espécies, mas não cofinancia períodos de defeso para gestão de quotas, motivo pela qual foi criado o período de defeso para o e não por motivos biológicos de gestão desta espécie.
Em 2015 e 2016 os Açores sofreram um corte de 25% nos totais admissíveis de captura (TAC) para o goraz. Se a Região tivesse proposto uma paragem biológica para esta espécie não teria sido possível manter as 508 toneladas de quota para este biénio aquando das negociações em Bruxelas, em novembro de 2016, explica a Secretaria em comunicado.
O FEAMP pode apoiar medidas destinadas à cessação temporária das atividades de pesca, por iniciativa da Comissão Europeia, num máximo de seis meses, até 2020, ou por iniciativa do Estado Membro por razões de urgência biológica.
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia esclarece que “a aplicação das regras, caso houvesse essa necessidade – o que não se verifica – significaria que os armadores e pescadores açorianos teriam apenas direito a dois meses por ano de compensação financeira até 2019”, entendendo que dois meses por ano de defeso não teriam qualquer efeito tangível no estado do recurso.
A concessão de apoios à cessação temporária da pesca exige que todas as atividades de pesca exercidas pela embarcação ou pelos pescadores sejam efetivamente suspensas, “o que significa que a concessão do apoio implicaria a interrupção total da actividade e nesse sentido, uma paragem biológica significaria também a paragem de toda a fileira da pesca, o que traria graves consequências para a economia regional e não contribuiria para qualquer recuperação dos recursos”, refere o executivo.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia condena a deturpação da informação sobre compensações financeiras aos pescadores transmitida pelos deputados do PSD/Açores, “visando obter uma interpretação errónea, e lamenta a criação de falsas expectativas junto dos pescadores e armadores açorianos”, defendendo que a gestão trimestral da quota do goraz, implementada desde janeiro de 2017, está a ter resultados muito positivos, revelando que o Governo tinha razão”.
Açores 24Horas / Gacs
