O PSD propôs, por isso, que a discussão do diploma fosse adiada para abril, de forma a que os deputados pudessem ouvir os peticionários e apreciar os dois documentos em conjunto, mas a maioria socialista insistiu em aprovar hoje a nova legislação.
Clélio Meneses, do PSD, lamentou que o PS e o Governo Regional “tenham usado a maioria” para impedir “que se ouvisse a sociedade açoriana” sobre a exploração dos recursos geológicos marinhos, criticando que não tenha sido permitido “um amplo debate público sobre o tema”.
Por seu lado, Isabel Rodrigues, do PS, considerou que a aprovação do diploma “não inviabiliza” a proposta da petição, recordando que a defesa dos interesses dos Açores em matéria de exploração de recursos geológicos “já está assegurada” na legislação hoje aprovada.
Esta legislação permite que os Açores possam concessionar a prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos no território terrestre e marinho do arquipélago, atividades que, no que diz respeito ao mar, serão efetuadas no âmbito da “gestão partilhada dos recursos marinhos” com o Governo da República.
O secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, justificou a urgência do diploma com as “manifestações de interesse” que têm surgindo para a exploração de recursos minerais “nos fundos oceânicos à volta do arquipélago”.
Nesse sentido, revelou que já deu entrada um “pedido formal” na Direção Geral de Energia e Geologia para o licenciamento de atividades de prospeção no mar dos Açores, mas salientou que esse pedido terá de ser “reformulado” tendo em conta o recém-criado Parque Marinho dos Açores, que determina novas áreas de proteção em redor das ilhas.
Referindo-se à petição sobre esta matéria que será analisada pelo parlamento regional em abril, Álamo Meneses salientou que a nova legislação regional “já impõe” que qualquer concessão feita nas águas açorianas “seja objeto de impacte ambiental”, o que implica que haja discussão pública.
O diploma foi aprovado com os votos a favor do PS e PCP, o voto contra do PPM e a abstenção do PSD, CDS-PP e BE.
