O Vice-Presidente do Governo afirmou hoje, na Horta, que uma das prioridades estabelecidas pelo Governo dos Açores nas propostas de Plano e Orçamento para 2018 é “garantir o aumento do rendimento disponível das famílias açorianas” e que ele “continue a ser mais elevado do que a média nacional”.
“A redução do imposto sobre o rendimento do trabalho que irá beneficiar todos os trabalhadores que pagam IRS, conjugado com o descongelamento das progressões nas carreiras da Administração Pública, permitirão, em conjunto, reforçar em 28 milhões de euros o rendimento disponível das famílias açorianas”, frisou Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa na abertura do debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2018.
O titular da pasta das Finanças Públicas salientou que “este esforço orçamental acresce ao facto de os Açorianos beneficiarem de impostos significativamente mais baixos do que no resto do país, nomeadamente o IRS, IRC, IVA, os impostos especiais sobre consumo e combustíveis”.
Sérgio Ávila acrescentou que os Açorianos também beneficiam de “complementos de rendimento comparativamente ao resto do país, como, por exemplo, o complemento regional de pensão, a remuneração complementar, o complemento ao abono de família ou o Compamid, entre muitos outros apoios e complementos de rendimento específicos”.
O Vice-Presidente revelou que a “conjugação destas medidas permite assegurar que os Açorianos hoje tenham um rendimento disponível que é em 250 milhões de euros superior ao que teriam, nas mesmas condições, se vivessem na Madeira ou no continente”, ou seja, comparativamente, “a conjugação destas medidas possibilita que cada Açoriano possa dispor, hoje, em média, de mais de 1.000 euros de rendimento líquido”.
Sérgio Ávila sublinhou ainda que as famílias e as empresas açorianas também “usufruem de impostos significativamente mais baixos do que no resto do país e do que a generalidade dos países da Europa”.
O Orçamento e o Plano de Investimentos da Região para 2018 pretendem “dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro que tem assegurado a sustentabilidade da Região”, afirmou.
Na sua intervenção, considerou que a trajetória dos últimos anos demostrou que “os Açorianos dão muito valor e muito beneficiaram com esta estabilidade, que permitiu anular cortes, quando e onde o resto do país cortou, que permitiu repor os direitos e rendimentos, e manter muito mais estável o rendimento das empresas e das famílias”.
Nesse sentido, defendeu que os documentos apresentados se constituem “como um fator decisivo para o reforço da confiança das famílias e empresas açorianas” e “dos investidores e agentes económicos”, promovida ainda pela “estabilidade orçamental”, rigor, redução da despesa e “reforço da autonomia financeira”.
O Vice-Presidente frisou que, atualmente, “as receitas próprias da Região já são superiores às despesas de funcionamento da administração regional, incluindo o funcionamento do Serviço Regional de Saúde e da Educação”.
“Para reforçar o rigor e a contenção das despesas de funcionamento, apenas se registam aumentos decorrentes dos encargos com os descongelamentos na Administração Pública e das transferências para a Assembleia Legislativa nos termos definidos no seu Orçamento, aqui aprovado”, salientou Sérgio Ávila.
Açores 24Horas / Gacs
