Filipe Porteiro defende maior envolvimen​to de todos nas decisões sobre utilização do espaço marítimo

zee-oceano-marO Diretor Regional dos Assuntos do Mar disse hoje, em Ponta Delgada, que “é importante que todos estejamos envolvidos ativamente nas decisões que se possam tomar sobre um tema sensível como a utilização do espaço marítimo”.

Filipe Porteiro falava no IV Fórum Conhecer o Mar dos Açores, onde esteve em discussão a definição de áreas marinhas protegidas, que, segundo o Diretor Regional, “permitem melhorar a sustentabilidade das pescas costeira e lúdica em articulação com a valorização de recursos alternativos pelas atividades marítimo-turísticas”.

O Diretor Regional dos Assuntos do Mar defendeu a necessidade de “aproveitar o conhecimento científico produzido nos Açores para garantir o futuro das pescas e das atividades marítimo-turísticas, fundamentais para o crescimento económico da Região, e para compatibilizar diferentes usos do espaço marítimo”.

Filipe Porteiro salientou ainda a importância da criação de códigos de conduta e de legislação com base nesse conhecimento científico, como é o caso do código de conduta para a observação de Elasmobrânquios Pelágicos, que está a ser elaborado.

“Há cada vez mais turistas nacionais e estrangeiros a procurar o arquipélago para mergulhar com tubarões e jamantas, tornando-se, por isso, premente que esta atividade seja devidamente regulamentada”, afirmou, acrescentando que “neste momento, está em curso uma alteração ao Regulamento da Atividade Marítimo-Turística nos Açores (RAMTA), que também inclui o mergulho com estas espécies”. “Espera-se que mais tarde seja feita a regulamentação específica da atividade, à semelhança do que acontece, por exemplo, com os cetáceos”, frisou.

O Governo Regional está a colaborar com operadores marítimo-turísticos que determinaram elaborar um código de conduta entre si, com regras que entendem ser importantes para a atividade e que se propõem cumprir. O processo de designação de Áreas Marinhas Protegidas em Santa Maria foi, segundo Filipe Porteiro, “apresentado com grande sucesso, sendo uma prova de que é possível chegar a consensos através de atividades de participação e consulta públicas, envolvendo todos os participantes e todos os interessados”.

O Diretor Regional dos Assuntos do Mar fez um balanço “muito positivo” do Fórum Conhecer o Mar dos Açores, mas salientou que “o trabalho realmente começa agora”.

“Foram feitos muitos desafios à administração na implementação de planos de gestão para áreas marinhas protegidas, nas questões de fiscalização, mas parece-me que estamos num bom caminho”, afirmou.

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