O secretário-geral da UGT, João Proença, classificou de “abuso” e de “anomalia na lei” a possibilidade de o Governo poder aplicar ainda este ano o fim dos dois feriados civis, deixando à Igreja a decisão sobre os feriados religiosos.
“Achamos totalmente absurdo que entrem em vigor feriados civis sem a entrada em vigor dos feriados religiosos. Quanto a nós, é uma violação clara do Governo”, disse João Proença que está a ser ouvido esta tarde na Comissão de Trabalho, que decorre no Parlamento.
João Proença sublinhou que a UGT se demarcou desta proposta do Executivo, de reduzir os feriados, conforme conta do acordo tripartido assinado a 18 de janeiro.
“No compromisso tripartido não quisemos estar vinculados a isso. No compromisso está a possibilidade de pôr fim a três ou quatro feriados e verificámos uma coisa no Código do Trabalho que viola o compromisso do Governo”, que é a não simultaneidade da entrada em vigor dos quatro feriados”, afirmou o sindicalista.
A UGT está a ser ouvida no âmbito da alteração ao Código do Trabalho proposta pelo Governo, aprovado na generalidade na sexta-feira e hoje discutido na especialidade.
Lusa
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