O Governo aprovou hoje uma proposta de lei para agilizar a aplicação de medidas disciplinares sancionatórias e a suspensão preventiva a alunos que pratiquem agressões em estabelecimentos dos ensinos Básico e Secundário.
Os contornos gerais destas medidas foram já apresentadas na semana passada pela ministra da Educação, Isabel Alçada, e o diploma segue agora para agendamento, discussão e votação na Assembleia da República.
Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência referiu que o objectivo da proposta “é agilizar as medidas disciplinares sancionatórias e a suspensão preventiva dos alunos que pratiquem agressões”.
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