O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, duas propostas de lei que alteram as leis da Televisão e da Rádio e outra sobre os novos estatutos da RTP.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo adianta que “aprovou duas propostas de lei, uma que procede à alteração da Lei da Televisão e uma outra que altera a Lei da Rádio, modificações que se tornaram necessárias face às recentes alterações nos quadros do serviço público”.
Estas alterações respeitam ao modelo de financiamento público, no novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, bem como no novo modelo de governo da RTP.
Lusa
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