O Governo de Cabo Verde declarou hoje o fim da situação de contingência nas ilhas do Fogo e da Brava decretado a 23 de novembro de 2014 na sequência da erupção vulcânica.
Numa nota, o Ministério da Administração Interna (MAI) justifica que a decisão foi tomada após a atividade vulcânica ter sido cientificamente dada como extinta a 08 de fevereiro deste ano e confirmada oficialmente pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) local a 06 deste mês.
O MAI lembra que já está instalado o Gabinete de Reconstrução do Fogo e que o Conselho de Ministros cabo-verdiano aprovou a 26 de fevereiro uma resolução em que declarou as zonas afetadas pelo vulcão “situação pública de calamidade”.
No mesmo dia em que o vulcão de Chã das Caldeiras acordou após 19 anos de silêncio, o Governo cabo-verdiano declarou a situação de contingência nas ilhas do Fogo e Brava, medida então de caráter intemporal pela “falta de informações assertivas” sobre quando iriam cessar a atividade vulcânica.
A declaração de uma situação de alerta, de contingência ou de calamidade traduz o reconhecimento da necessidade de adotar medidas adequadas e proporcionais para enfrentar graus crescentes de perigo efetivo ou potencial.
As declarações são importantes para a segurança jurídica, enquadrando no espaço e no tempo os atos e operações relativas à atividade de proteção civil, como a prevenção, atenuação, socorro e apoio face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e justificando a imposição de especiais deveres de colaboração e de obediência às ordens das autoridades competentes por parte dos cidadãos, entidades públicas e privadas.
A 12 de fevereiro, o Observatório Vulcanológico da Universidade de Cabo Verde (OV/Uni-CV) considerou que, após 77 dias, a erupção vulcânica no Fogo terminou quatro dias antes, quando se registaram as últimas emissões de gases e de lava.
A erupção vulcânica, uma das três registadas no interior da caldeira nos últimos 63 anos – 1951 e 1995 -, destruiu Portela e Bangaeira, os dois povoados de Chã das Caldeiras, planalto que serve de base aos vários cones vulcânicos do Fogo, obrigando à evacuação dos cerca de 1.500 habitantes locais.
A lava destruiu também um pequeno casal no Ilhéu de Losna, uma extensa área de cultivo e infraestruturas económicas, sociais e turísticas locais, prejuízos estimados pelo Governo cabo-verdiano em cerca de 45 milhões de euros.
Lusa
