O líder do CDS-PP dos Açores e vice-presidente do partido a nível nacional, Artur Lima, considerou na quarta-feira que o Governo deveria ter “envidado todos os esforços” para evitar a redução do diferencial fiscal na região.
“Pese embora o Governo de Portugal esteja sujeito a um acordo internacional, eu julgo que o Governo da República devia ter envidado todos os esforços para evitar isso e não o fez”, salientou, referindo-se à redução do diferencial fiscal de 30 para 20% nos Açores, prevista na alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada na quarta-feira na Assembleia da República.
Artur Lima, que falava em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação dos candidatos do CDS-PP à Câmara e à Assembleia municipal da Praia da Vitória, considerou que o aumento de impostos, por via da diminuição do diferencial fiscal, é “altamente penalizador para os Açores”.
“O Governo do PSD e CDS não tinha outra opção que não cumprir o que Portugal como Estado tinha acordado com a ‘troika’, mas eu julgo que era possível encontrar outros meios de compensação, dentro da lei das finanças regionais, que pudessem compensar esta falta de receita, que é muito pouco efetivamente, mas que ficaria melhor nos bolsos dos açorianos do que nos bolsos do Governo”, frisou.
Artur Lima lembrou que foi um governo socialista que propôs a sua redução.
“É preciso lembrar que isto foi proposto pelo PS, pelo Governo de José Sócrates e Teixeira dos Santos, com a anuência de Carlos César, Vasco Cordeiro, Berto Messias e companhia limitada [dirigentes do PS/Açores). Estes senhores todos na altura não se manifestaram contra, disseram que era um pequeno contributo que os Açores davam à República, portanto agora não têm moral para virem dizer as barbaridades que andam a dizer”, frisou.
O vice-presidente do CDS-PP disse que se manifestou contra a redução do diferencial fiscal, nos órgãos nacionais do partido, “em democracia e sujeito a votação”, lamentando que não se tenha “a devida noção do que é viver nos Açores” e de que “de Santa Maria ao Corvo distam 600 quilómetros separados por mar”.
Lusa
