O alerta foi dado pelo CDS-PP Madeira: há 13 anos que o Governo da República retém verbas do Poseima que deveriam reverter para o consumidor final, nos Açores e na Madeira.
Esta retenção, feita ao abrigo da tributação fiscal, converte-se em um cêntimo gasto a mais pelos consumidores por cada 5kg de cereais, contabiliza o eurodeputado do PS Luís Paulo Alves, que se prepara para pedir contas ao Governo da República sobre esta matéria, uma vez que esta situação resulta de uma regra estipulada no Orçamento de Estado de 1998.
Por sua vez, Maria do Céu Patrão Neves eurodeputada social-democrata pretende reivindicar a legalidade desta situação junto à União Europeia (UE). “Todos os subsídios da UE devem reverter no abaixamento do preço ao consumidor”, defende Patrão Neves.
Luís Paulo Alves discorda desta posição, defendendo que o “Governo da República tem autonomia para rectificar a situação”, não sendo necessária a intervenção da UE, embora assuma que um alerta nesse sentido pode evitar comportamentos semelhantes de outros países.
Na Madeira o CDS-PP Madeira já entregou, com carácter de urgência, na Assembleia Regional da Madeira uma proposta de criação de uma comissão Parlamentar de Inquérito questionando porque não estão os consumidores a beneficiar dos apoios do POSEIMA no preço final dos bens.
Os eurodeputados açorianos no Parlamento Europeu estão a analisar e a preparar plano de actuação.
