Após uma reunião do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), em Ponta Delgada, onde esteve em análise a anteproposta de Plano e Orçamento da região para 2022, Joaquim Bastos e Silva destacou que o governo açoriano já estava a contar com a redução da verba proveniente do OE.
“O Orçamento do Estado não tem surpresas para nós. A anteproposta vai passar a proposta de Plano e Orçamento [dos Açores] atendendo aos pareceres que recebemos, mas não relativamente a nenhum facto superveniente vindo do Orçamento do Estado”, afirmou.
O responsável pelas Finanças, Planeamento e Administração Pública do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) realçou que as antepropostas de Plano e Orçamento da região (que vão ser discutidas e votadas em novembro) já incluem a redução de 20 milhões de euros provenientes do OE.
Bastos e Silva disse ainda que a redução do montante destinado à região é “completamente objetiva”, uma vez que resulta da aplicação da Lei das Finanças Regionais.
“Não é para nós uma surpresa, até, aliás, pelo diálogo que se criou a partir de 02 de setembro com a cimeira [entre o Governo Regional e o da República]”, afirmou.
O governante defendeu ainda a revisão da Lei das Finanças Regionais, um processo que, disse, tem de “partir das necessidades acrescidas” que a região tem “em matéria de saúde e educação”.
Na terça-feira, já o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, tinha afirmado que a redução da verba destinada à região na proposta do OE resultava da aplicação da lei de finanças regionais, sendo preciso mudá-la.
Lusa
