Governo dos Açores pagou 208ME a mais em obras públicas numa legislatur​a – BE

O BE quer limitar a 5% o valor das derrapagens nas obras públicas nos Açores, referindo que o Governo Regional, na última legislatura, pagou 208 milhões de euros “a mais do que previsto” em obras da sua responsabilidade.
“Quando é imposto a todos e todas as portugueses tantos sacrifícios – dos quais os açorianos e as açorianas não estão livres, como todos bem sabemos -, este desbaratar de dinheiros públicos é uma afronta”, declarou Zuraida Soares.
A líder do BE/Açores apresentou hoje em Ponta Delgada um projeto de decreto legislativo regional que pretende limitar a 5% o valor dos trabalhos a mais nas empreitadas públicas, em relação ao adjudicado, em alternativa aos 25% previstos na legislação em vigor.
“Quando o Governo dos Açores corta na Saúde e na Educação e recusa, por exemplo, o aumento do chamado ‘cheque pequenino’ em 15 euros/mês para as pensões abaixo do salário mínimo regional, o que representaria entre 7 e 8 milhões de euros/ano, verba bem inferior à derrapagem da escola de Ponta Garça, isto é, de facto, um escândalo”, considerou.
Zuraida Soares recordou que em 2008, quando a maioria na Assembleia da República era socialista, por “pressão” do Tribunal de Contas e da opinião pública, o Parlamento nacional legislou no sentido de as obras a mais nas empreitadas públicas terem um teto de 5% do valor adjudicado.
“Contudo, ainda no mesmo ano, o Governo dos Açores e a maioria parlamentar que o apoia, alterou esta lei da República para instituir, nos Açores, não 5% mas 25%”, afirmou.
Zuraida Soares especificou que ao adaptar aos Açores o Código dos Contratos Públicos, o executivo açoriano “transformou em regra” uma “exceção” de 25% existente no continente e Madeira.
“Também nós, BE, consideramos o limite excecional de 25% para todas as obras cuja execução seja afetada por condicionalismos naturais, com especiais características de imprevisibilidade, e todas aquelas que se revistam duma complexidade geotécnica evidente, mas recusamo-nos a transformar a exceção em regra”, sustentou.
Zuraida Soares afirmou que este é um “combate” que o BE dos Açores assume há já alguns anos, tendo já tomado duas iniciativas legislativas sobre esta matéria que recolheram os votos contra do PS e PSD na Assembleia Legislativa Regional. Já o CDS-PP votou contra na primeira vez e absteve-se na segunda.
A líder do BE/Açores acrescentou que tem “fundadas dúvidas” sobre a “seriedade” dos concursos públicos e sua “transparência”, interrogando-se sobre se os seus vencedores “não terão um bónus garantido”, bem como sobre se o Governo e o poder local não serão “balcões de negócios privados”.
Zuraida Soares aproveitou a mesma ocasião para defender que “a confirmar-se” que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, “não aplicará” a lei das 40 horas, “caem absolutamente por terra” os argumentos “invocados” pelo Governo dos Açores para não fazer o mesmo em relação à administração regional.

 

Lusa

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