O Governo Regional dos Açores quer criar um Conselho Regional da Educação, independente do executivo, ao contrário do que acontece com o atual Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, anunciou hoje a titular da pasta.
“Aquilo que queremos é separar as águas e criar um Conselho Regional de Educação, que passa a ser emanado por eleição da própria Assembleia Legislativa Regional, totalmente independente do Governo Regional e que permita fazer o acompanhamento do estado da Educação na região, com a proposição à tutela das medidas que entender convenientes”, avançou a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro.
A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem das negociações com vários sindicatos do setor sobre a revisão do Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas, no âmbito da qual propôs a criação do Conselho Regional de Educação.
Segundo Sofia Ribeiro, este conselho, que “tem recebido o acolhimento das associações sindicais”, seria composto por representantes de escolas, associações de pais, associações de estudantes e associações sindicais, entre outros.
O Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional deverá manter-se, mas com uma função meramente de coordenação.
“Este conselho coordenador acaba por ter duas competências que são colidentes, na medida em que, se é de coordenação tem de depender da tutela da administração educativa, e se é um órgão de aconselhamento e de avaliação, deve ser independente da própria”, explicou a titular da pasta da Educação.
No âmbito da revisão do Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas, o executivo açoriano propõe também a redução da burocracia nas escolas.
“Estamos a fazer a revisão destes documentos para podermos ter um trabalho muito mais agilizado e centrar a escola na sua missão essencial”, frisou a governante.
A proposta defende ainda o “reforço da colegialidade entre os vários trabalhadores na ação de uma escola” e a “maior democraticidade dos próprios órgãos de gestão, com a valorização do papel do trabalhador não docente, na intervenção nestes órgãos de estrutura e de gestão intermédia”.
O documento terá ainda de adaptar as unidades orgânicas à “uniformização dos horários escolares entre os docentes dos vários ciclos e níveis de ensino”, que o executivo prevê introduzir no Estatuto da Carreira Docente.
Este é o primeiro de três diplomas que o executivo açoriano quer rever no âmbito da Estratégia da Educação para a Década.
O Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas está, no entanto, interligado com o Estatuto da Carreira Docente e com a Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional.
“Vai ser uma negociação longa, porque é muito exigente. São diplomas muito complexos e, neste caso em específico, é um diploma que diz respeito à forma como as escolas estão organizadas ao nível das suas várias estruturas de gestão”, reforçou Sofia Ribeiro.
A governante disse que será “impossível” concluir a revisão do diploma antes do arranque do próximo ano letivo.
“É um diploma muito exigente. Os timings de trabalho quer a nível da negociação coletiva, quer dos próprios trabalhos na Assembleia Legislativa regional, não permitirão, em circunstância alguma, que este diploma possa estar em vigor em setembro”, justificou.
Lusa
