O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas reiterou hoje, numa carta enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), a posição do Governo dos Açores relativamente às propostas da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, na perspetiva do Conselho Europeu agendado para 17 e 18 de julho.
Rui Bettencourt sublinhou a “expectativa” do Executivo açoriano de que as próximas reuniões do Conselho resultem num acordo que permita, sem qualquer atraso, a implementação, a 1 de janeiro de 2021, do Quadro Financeiro 2021/2027 e dos correspondentes Programas Operacionais, bem como de uma “operacionalização rápida” que permita aos estados e regiões a implementação imediata de pertinentes e necessárias medidas para a recuperação económica, a mitigação dos efeitos sociais da pandemia e o desenvolvimento e progresso.
Na missiva agora remetida a Augusto Santos Silva, é defendida a manutenção das taxas de cofinanciamento para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) aos níveis históricos de 85%, “de modo a não obrigar a um aumento do esforço próprio, que seria ainda mais lesivo no contexto de retoma pós pandemia”.
Por outro lado, é referido como necessário o reforço da proposta, que o Governo dos Açores acolhe favoravelmente, de “criação de alocação para as Regiões Ultraperiféricas, de 30 euros ‘per capita’, no âmbito da iniciativa React EU e da sua extensão para além de 2020, tendo em conta os enormes custos que decorrem não só da situação ultraperiférica dos Açores, mas igualmente da sua dispersão geográfica, que obriga a acréscimo muito significativo para a manutenção da coesão social, territorial e económica entre as nove ilhas açorianas”.
Nesta carta são também mencionados como essenciais a “manutenção dos dispositivos e do reforço dos correspondentes envelopes financeiros da Alocação Sobrecustos FEDER e da nova Alocação Sobrecustos FSE”, a “imperativa discriminação positiva das RUP no quadro do reforço proposto para a dotação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no âmbito do Fundo de Recuperação” e ainda o “reconhecimento da importância do programa POSEI através do aumento, por comparação com o atual período de programação, das verbas que lhe são alocadas”.
O titular da pasta das Relações Externas defende ainda nesta carta a importância para os Açores do “reforço da acessibilidade, a mobilidade das suas populações e o transporte de mercadorias”.
O Governo dos Açores salienta também a necessidade de “acautelar que setores como o turismo e os transportes, que impactam toda a economia regional, têm no novo Quadro Financeiro e no Fundo de Recuperação os meios necessários para mitigar o impacto particularmente gravoso da pandemia e se tornarem setores mais resilientes e geradores de riqueza”.
A carta enviada ao MNE, que reafirma, uma vez mais, a posição que tem sido defendida pelo Governo dos Açores em diversas instâncias, evidencia ainda a “concordância com o facto de as propostas da Comissão serem ousadas, ambiciosas e inovadoras”.
