O Governo dos Açores rejeitou hoje que não esteja atento e a tomar medidas para apoiar o setor da pesca, como considerou a cooperativa Porto de Abrigo na quinta-feira.
“Afirmar que o Governo dos Açores não se importa com o setor e que ignora a situação que se vive, só denota desconhecimento do que, efetivamente, tem sido o papel do Governo dos Açores para a atividade das pescas”, sublinha a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, num comunicado.
Na quinta-feira, o presidente da cooperativa Porto de Abrigo revelou que de janeiro a junho houve uma “quebra acentuada” no volume (-1.040.769 toneladas) e no valor do pescado (-4.745,652 euros) de primeira venda em lota nos Açores.
“Estes dados são indicadores duma situação de continuidade no agravamento dos rendimentos dos pescadores desde 2008, conforme esta organização de produtores tem vindo a alertar, ao mesmo tempo que temos vindo a apresentar propostas concretas tendo como objetivo combater esta situação da calamidade”, referiu Liberato Fernandes.
O mesmo acrescentou que o atual Governo Regional tomou posse “há mais de oito meses” e continua sem “tomar medidas adequadas” à dimensão de “calamidade social”, “ignorando a situação de sufoco” em que vive o setor.
O Governo dos Açores rejeita estas acusações, destacando que, dado o último “inverno rigoroso” acionou por duas vezes, em seis meses, o FundoPesca, que compensa os pescadores quando ficam impedidos de sair para o mar.
Por outro lado, “para responder à atual conjuntura, o Governo dos Açores manteve os regimes de incentivos em vigor, através de apoios à atividade” e introduziu “mecanismos para redução dos custos de exploração”.
“Ainda neste âmbito, o Governo dos Açores deu instruções à Lotaçor, SA [que gere as lotas da Região] para baixar as taxas de lota nos contratos de abastecimento direto de 4% para 3%, baixando, também por essa via, os custos de produção do setor da pesca”, acrescenta o mesmo texto.
O Governo Regional diz ainda que continua em “permanente contacto” com Lisboa e Bruxelas para que “todos os pescadores açorianos fiquem devidamente salvaguardados no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio”, que entra em vigor em 2014.
O executivo lembra ainda que já aprovou a proposta de revisão de acesso ao FundoPesca, para os pescadores poderem passar a acumular este apoio com outras prestações sociais, e diz-se “empenhado em promover legislação que traga mais transparência a todo o setor das pescas, nomeadamente, através da alteração da portaria que regula a comercialização do pescado, a regulamentação da apanha comercial, a regulamentação do funcionamento dos portos e infraestruturas de apoio”.
Lusa
