O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje que o Governo dos Açores vê “com muita satisfação“ a publicação de um relatório relativo à aplicação do regime de medidas específicas para a agricultura a favor das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (POSEI), aprovado esta quinta-feira pela Comissão Europeia.
“Além de algumas conclusões particulares de execução do POSEI nos Açores, que ultrapassa os 95%, o que está aqui em causa, e que é muito importante, é o reconhecimento pela Comissão Europeia de que a nossa situação de Região Ultraperiférica leva a que seja necessário haver respostas particulares e o POSEI é uma resposta que é sublinhada neste relatório com sucesso”, frisou Rui Bettencourt.
Neste relatório pode ler-se que “o POSEI está particularmente adaptado para enfrentar os três últimos desafios referidos (topografia complexa, pequena dimensão e condições climatéricas adversas), nomeadamente ao permitir aos produtores locais um apoio associado, além de reforçar o conjunto da cadeia de valor nestas circunstâncias difíceis. Por outro lado, o programa pode ser rapidamente alterado em caso de condições extremamente adversas”.
Para o governante, é também importante neste relatório uma das suas recomendações, que considera ser “uma recomendação fundamental para aquilo que vem a seguir, que é a manutenção do POSEI”.
“Estamos num momento importante de abertura para vários programas e várias respostas que as RUP devem ter à luz dos nos próximos anos e um relatório deste género da Comissão Europeia, que diz que o POSEI deve ser mantido, para nós é fundamental”, sublinhou Rui Bettencourt.
O relatório sobre o POSEI agora divulgado considera ainda que “o desempenho global dos programas POSEI ao longo do período de 2006-2014 afigura-se positivo, principalmente no que se refere à sua capacidade para dar resposta aos desafios particulares da agricultura, ligados à situação geográfica específica das RUP e definidos no artigo 349.º do TFUE”.
Por outro lado, salienta que “o POSEI parece ser determinante na preservação da atividade tradicional que consiste nas chamadas ‘produções de diversificação’ nestas regiões, bem como na garantia de um abastecimento suficiente em produtos agrícolas”.
Rui Bettencourt frisou que a atuação do Governo dos Açores quer pela eficiência na aplicação dos fundos do POSEI, quer pelo permanente acompanhamento das questões europeias, contribui fortemente para as conclusões muitos positivas deste relatório.
