Governo e PS não convencem oposição sobre vantagens do acordo com Governo da República

O Governo dos Açores e o PS reafirmaram hoje que o acordo com o Governo da República não coloca em causa a autonomia regional, mas não convenceram a oposição, para quem os socialistas “venderam” a autonomia a Lisboa.

“Quem não deve não teme e o PS não tem medo dos termos do memorando de entendimento”, afirmou Vasco Cordeiro na intervenção que abriu o debate sobre aquele acordo na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.

Para o deputado e candidato do PS/Açores à presidência do executivo regional, o acordo “não é um resgate à região”, mas antes “um acerto de intenções, uma carta de entendimento entre dois governos”.

O socialista recordou que os Açores “mantêm intocadas conquistas” como impostos e combustíveis mais baratos ou os complementos regionais de pensão e de abono de família.

“Este memorando defende e fortalece a autonomia dos Açores”, frisou Vasco Cordeiro, assegurando que “as propostas de Plano e Orçamento dos Açores não vão a qualquer visto prévio do Ministério das Finanças”.

No mesmo sentido, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmou que o acordo “defende os Açores porque salvaguarda a região de qualquer tentativa centralista da República de fazer com que os açorianos paguem os problemas que o país vive”.

“Os Açores não foram responsáveis pela situação financeira do país, não podem pagar o que não foi da sua responsabilidade”, frisou.

Uma visão diferente foi apresentada pelo líder parlamentar do PSD/Açores, Duarte Freitas, para quem “até parece que foi o Governo Regional que assinou o memorando para ajudar o Governo da República”.

“Se o Governo Regional não estivesse em dificuldades, não teria hipotecado a autonomia por 135 milhões de euros”, afirmou, numa referência ao valor do empréstimo estatal a que a região teve acesso com a assinatura do acordo.

Por seu lado, Zuraida Soares, do BE, criticou o facto de o executivo ter “sonegado” ao parlamento regional informação sobre este acordo, recordando que, em fevereiro, o presidente do governo, Carlos César, prometeu que o assunto seria debatido na assembleia legislativa antes da assinatura do acordo.

As críticas vieram também de Paulo Estêvão, do PPM, para quem o Governo Regional negociou este acordo “porque os cofres já não chegavam até 14 de outubro”, data das eleições regionais, acusando o executivo de ter cometido um “crime grave” contra a autonomia.

“O acordo não dignifica a autonomia”, frisou Artur Lima, do CDS-PP, alertando os socialistas e o governo para a necessidade de terem “alguma humildade” já que foram pedir dinheiro a Lisboa.

Aníbal Pires, do PCP, também se juntou às críticas, acusando o PS e o Governo Regional de tentarem “transformar a água em vinho”.

“Bem pode o PS dar mortais à retaguarda, foi a política dos seus governos que nos trouxe até aqui”, frisou.

A interpelação ao governo sobre o memorando de entendimento assinado com o executivo nacional abriu a sessão plenária de setembro da Assembleia Legislativa dos Açores, a última desta legislatura, que fica também marcada pela presença da líder social-democrata, Berta Cabral, na bancada parlamentar do seu partido.

 

Lusa

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