A governante, que falava à margem da reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, desvalorizou algumas críticas dos sindicatos de professores relativamente à aplicação de coimas aos encarregados de educação que não assumam a responsabilidade pelos deveres de assiduidade e disciplina dos educandos.
Estas multas, nos termos do novo Estatuto do Aluno, podem ir de 20 a 300 euros, receando os sindicatos que possam provocar eventuais retaliações dos pais sobre os professores que as aplicarem.
“Até me preocupa que um sindicato diga isso. Então nunca faríamos nada e não daríamos uma negativa a um aluno, porque o pai poderia riscar o carro de um professor”, frisou Cláudia Cardoso, salientando que as coimas devem ser “aplicadas sempre que se prove que houve intenção reiterada e sistemática de cometer um ato de indisciplina ou falta de assiduidade”.
A secretária regional revelou que será dada formação aos presidentes dos conselhos executivos, a quem compete determinar o valor da multa, e serão fornecidas várias minutas de aplicação das coimas. A receita fica na escola e reverte para o fundo escolar.
A presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Sofia Ribeiro, questionou, no entanto, aspectos de ordem prática de aplicação das coimas, frisando que as escolas têm dado conta de “dificuldades e dúvidas” relativamente à implementação e aplicação.
No mesmo sentido, António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), considerou “difícil” a aplicação das coimas, alegando que “as escolas não têm instrumentos” para esse efeito e, em muitos casos, “vai ser muito difícil a cobrança”.
