O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou hoje que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre o setor público e privado.
“O Governo não tem nenhuma alternativa preparada, se o Governo escolheu esta medida é porque entende, sabendo que é uma medida dificil, entende que ela é aquela que melhor serve os interesses do país e porque naturalmente a considera constitucional”, disse Miguel Poiares Maduro em Santarém onde participou na sessão de encerramento do XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios.
Questionado sobre se o Governo ter um plano ‘B’ em caso de chumbo, o ministro reiterou que o Governo nao tem qualquer alternativa preparada e que entende que a medida “está de acordo com a Constituição e que é aquela que prossegue os objetivos (…) para concluir com sucesso o programa de assistência económico-financeira”
Lusa
