A secretária regional da Educação e Formação assegurou hoje, na Horta, que não é intenção do Governo penalizar os docentes com faltas enquadradas pela legislação existente.
Falando no Parlamento açoriano, Lina Mendes disse que a interpretação que os sindicatos estão a fazer, no âmbito da discussão sobre a avaliação dos docentes, está a “gerar a confusão” entre os professores.
“O que a tutela pretende é valorizar a assiduidade sem, contudo, penalizar os docentes que faltam de acordo com o legalmente previsto”, explicou.
Questionada pelos deputados sobre os projectos afectivo-sexuais implementados nas escolas açorianas, a secretária regional informou que os mesmos abrangem, desde 2006, todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário.
Disse ainda que os projectos, ainda que possam ser plurianuais, são avaliados anualmente, sendo trabalhados por coordenadores, que definiu como “pessoas com um perfil adequado” para a dinamização desse tipo de acções.
É nossa preocupação que, depois, em parceria com outras entidades, estes projectos possam promover a formação dos jovens nesse âmbito, acrescentou Lina Mendes.
Quanto ao abandono escolar, a secretária regional indicou que a taxa do mesmo passou, nos últimos 16 anos, de 6,6 para 1,7 por cento no terceiro ciclo e de 4,8 para 0,3 por cento no segundo ciclo, adiantando que no primeiro ciclo não há actualmente abandono.
