Governo quer distinção das regiões autónomas pelo contributo para equilíbrio de contas

O Governo dos Açores defendeu a necessidade de a classe política nacional deixar de falar nas regiões autónomas no plural, distinguindo o contributo que cada uma dá para o equilíbrio das contas públicas nacionais.
“É justo começar-se a exigir que se deixe de falar nas regiões autónomas no plural e se tenha a coragem de distinguir quem cumpre, quem é rigoroso, quem é transparente e contribui solidariamente para o esforço nacional, daqueles que não fazem esse esforço”, afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo açoriano.

Para Sérgio Ávila, que comentava a primeira avaliação do programa de assistência financeira a Portugal feita pela ‘troika’, defendeu que a classe política nacional deve “deixar de falar nas regiões autónomas no plural e ter o discernimento para saber distinguir a realidade financeira, o rigor, a transparência com que cada uma das regiões gere de forma diferente os seus recursos e contribui solidariamente para o esforço nacional de equilíbrio das contas públicas”.

Nesse sentido, frisou que será exigido “um esforço adicional a todos os açorianos e continentais para que, no âmbito das contas públicas nacionais, seja compensado o desequilíbrio verificado nas contas públicas na Região Autónoma da Madeira”.

Sérgio Ávila recordou que “em termos de dívida pública directa, dívida indirecta, passivo do sector público empresarial, prazos médios de pagamento, encargos assumidos e não pagos e toda a informação relacionada com o sector público empresarial, os Açores cumpriram integralmente todos os seus compromissos, não tendo contribuído nem com um cêntimo para qualquer desvio das contas publicas nacionais”.

“Nos primeiros sete meses do ano, conseguimos reduzir em 4,2 por cento as despesas com pessoal, em 10 por cento as aquisições de bens e serviços correntes de funcionamento da administração pública regional e aplicar com eficácia o plano de contenção e redução de despesas do sector público empresarial da região”, acrescentou.

Sérgio Ávila frisou, por isso, que o Governo dos Açores está “satisfeito” com o primeiro relatório de avaliação da ‘troika’, já que o documento concretiza que “a Região Autónoma dos Açores cumpriu integralmente as metas orçamentais previstas para 2011, bem como não foi responsável por qualquer desvio ou derrapagem orçamental, tendo cumprido integralmente e dado o seu contributo para o compromisso das metas assumidas com a ‘troika’”.

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