O Governo dos Açores pretende assegurar um “maior grau de liquidez” às empresas privadas de comunicação social da região, “facilitando e agilizando” o sistema de pagamento das ajudas públicas que lhes estão destinadas.
A intenção do executivo foi hoje revelada à Lusa pelo secretário regional da Presidência, André Bradford, depois de ter sido ouvido pela Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional sobre uma proposta de alteração ao programa de apoio à comunicação social privada (PROMEDIA).
Para André Bradford, esta iniciativa justifica-se com as necessidades enfrentadas pelo setor face à atual situação de crise.
O secretário regional da Presidência, além de apontar a antecipação dos apoios públicos, até agora pagos cinco a seis meses depois da apresentação das candidaturas, indicou que as propostas de alteração ao PROMEDIA apresentadas pelo executivo visam também o alargamento aos órgãos de comunicação social de todo o arquipélago das ajudas para cobrir encargos com eletricidade e comunicações.
Atualmente apenas beneficiam destas ajudas os órgãos de comunicação social privados das denominadas ‘Ilhas da Coesão’ (Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo).
“Nesta fase [de dificuldades], o Governo deve constituir-se como apoio extra que permita libertar verbas da gestão diária das empresas para garantir a maior preocupação, que são os postos de trabalho”, frisou André Bradford.
O secretário regional da Presidência manifestou ainda oposição a uma proposta do PSD/Açores para a criação de ajudas aos órgão de comunicação social privados para apoiar despesas com papel, segurança social e distribuição, sublinhando que, além do limite orçamental, há outro limite à intervenção do executivo que diz respeito à “autonomia e independência editorial e de gestão” das empresas do setor.
“Não pode ser o Governo a assumir todos os encargos da comunicação social porque isso significaria que o executivo passaria a ser o dono e o financiador exclusivo da atividade das empresas”, afirmou.
