O Governo publicou em Diário da República um decreto-lei que prevê a privatização de todos os aeroportos do Continente e Açores.
O presidente da Câmara do Porto prepara-se para declarar guerra ao projecto. Em declarações à TVI, Rui Rio considera inaceitável esta privatização.
Para atrair financiamento privado para o projecto do aeroporto de Alcochete, o Governo vai privatizar, por quarenta anos, todos os aeroportos nacionais com dimensão comercial.
O aeroporto de Lisboa, por enquanto na Portela, no futuro em Alcochete, e os aeroportos de Beja, que ainda aguarda inauguração, Faro e Porto vão entrar no pacote, bem como os aeroportos dos Açores, nas ilhas de São Miguel, Santa Maria, Faial e Flores.
Os instrumentos legais confirmam um modelo de monopólio privado no negócio da aviação comercial de passageiros e carga.
O privado que construir o aeroporto de Alcochete ficará também com o direito de preferência sobre qualquer aeroporto a construir um raio de cinquenta quilómetros dos aeroportos existentes.
Ou seja, o território nacional ficará praticamente interditado à concorrência e as companhias low-cost não poderão construir bases em Portugal sem negociar com o concessionário.
A possibilidade de formação de parcerias regionais com autoridades públicas não convence a Câmara Municipal do Porto.
«Se isto significar um passo decisivo para a privatização da ANA, que não permita a autonomia do aeroporto do Porto, a situação é muito grave», declarou Rui Rio à TVI.
O ministro das Obras Públicas já admitiu que a ANA venha a ser privatizada abaixo dos 50% de capital.
A Asterion, consórcio privado concorrente à privatização da ANA respondeu que nesse caso são necessárias garantias quanto ao modelo de gestão da sociedade. Os privados não estão dispostos a investir no novo aeroporto sem assegurar poderes de gestão.
Em conferência de imprensa a seguir à reunião do Conselho de Ministros, António Mendonça disse esta quinta-feira que «todas as hipóteses estão a ser estudadas para a privatização da ANA», sem excluir a venda de uma posição maioritária.
Questionado sobre a mudança de discurso, o ministro limitou-se a dizer que as declarações iniciais, que apontavam apenas para a venda de uma posição minoritária, tinham sido feitas noutro contexto.
