A intenção do governo é permitir uma resposta mais rápida das entidades envolvidas no licenciamento industrial, devendo o prazo necessário para licenciar um processo devidamente instruído baixar de 115 para 35 dias.
No caso de um processo que suscite esclarecimentos, o executivo pretende que o licenciamento seja feito num prazo máximo de 95 dias, contra os atuais 205 dias.
Por outro lado, o Governo dos Açores aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que reformula o sistema de incentivos para o desenvolvimento do artesanato, tendo em vista promover o seu desenvolvimento económico através do reforço da qualidade e da competitividade das empresas artesanais do arquipélago.
Nesse sentido, o novo regime, que terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores, pretende desenvolver a qualificação da produção local, promover a qualidade e inovação e desenvolver projetos de caráter estratégico para a comercialização do artesanato regional, eliminando uma série de atos burocráticos anteriormente necessários.
Os incentivos que serão concedidos, na forma de subsídio não reembolsável, correspondem a 50 por cento das despesas elegíveis nas ilhas de S. Miguel e Terceira, subindo para 60 por cento nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
Na reunião que realizou em Vila do Porto, no quadro da visita estatutária à ilha de Santa Maria, o executivo aprovou ainda o apoio no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional SIDER) aos projetos ‘North Shore Resort’, um estabelecimento turístico com atividades ligadas ao mar no concelho da Ribeira Grande, e ‘Abóbada Dourada’, para a construção de uma creche e jardim de infância no concelho de Ponta Delgada.
Os dois projetos, que envolvem um investimento global de nove milhões de euros, vão criar 56 postos de trabalho.
